RHC 153786 - DECISAO

RHC 153786 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender que o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea, dada a materialidade e indícios apurados (apreensão de substância entorpecente e numerário em local conhecido como ponto de tráfico), o histórico criminal do paciente, a condição de reincidente e o risco concreto de reiteração delitiva, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; argumentos relativos à pandemia da SARS-COV-2 não foram suficientes para autorizar a soltura.

Parties
Impetrante: GABRIEL DA SILVA MENDES; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação, Risco De Reiteração Delitiva, Pandemia Da SARS COV 2
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Risco De Reiteração Delitiva Pandemia Da SARS COV 2

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL DA SILVA MENDES

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 exigência de fundamentação concreta para decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso em habeas corpus por entender que o decreto de prisão preventiva encontra fundamentação idônea, dada a materialidade e indícios apurados (apreensão de substância entorpecente e numerário em local conhecido como ponto de tráfico), o histórico criminal do paciente, a condição de reincidente e o risco concreto de reiteração delitiva, bem como a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; argumentos relativos à pandemia da SARS-COV-2 não foram suficientes para autorizar a soltura.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.