HC 701944 - DECISAO

HC 701944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indício suficiente de autoria, a gravidade concreta da conduta (extorsão mediante sequestro, roubo majorado, associação criminosa, emprego de arma de fogo, vítima mantida em cativeiro e ameaçada), a periculosidade do agente e a existência de ações penais em curso, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: JONAS DOS SANTOS COSTA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Gravidade Concreta Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

JONAS DOS SANTOS COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (mérito)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indício suficiente de autoria, a gravidade concreta da conduta (extorsão mediante sequestro, roubo majorado, associação criminosa, emprego de arma de fogo, vítima mantida em cativeiro e ameaçada), a periculosidade do agente e a existência de ações penais em curso, circunstâncias que justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO A ORDEM.
  • Publique-se. Intimem-se.