RHC 153806 - DECISAO

RHC 153806 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença condenatória proferida que impôs pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e concedeu o direito de apelar em liberdade, fundamento também no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: ALISSON GIOVANE MORAES DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ, Perda Superveniente Do Objeto, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Recomendação Nº 62/2020 Do CNJ Perda Superveniente Do Objeto Art. 312 Do CPP

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Parties

ALISSON GIOVANE MORAES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 incidência da Recomendação nº 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão de sentença condenatória proferida que impôs pena de 2 anos de reclusão em regime aberto e concedeu o direito de apelar em liberdade, fundamento também no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.