RHC 152292 - DECISAO

RHC 152292 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau fundamentou a medida em elementos concretos (reincidência, outros processos por crimes idênticos e registros de crimes graves cometidos com violência ou grave ameaça), bem como informou que o réu recebe atendimento médico regular na unidade prisional; a pandemia e o estado de saúde do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a preventiva, e a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo seu exame nesta instância.

Parties
Paciente: CLÉBER DA ROSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Excesso De Prazo, Direitos Da Pessoa Presa, Pandemia/covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Excesso De Prazo Direitos Da Pessoa Presa Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

CLÉBER DA ROSA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 substituição da prisão preventiva por custódia domiciliar humanitária
  2. 2 existência dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau fundamentou a medida em elementos concretos (reincidência, outros processos por crimes idênticos e registros de crimes graves cometidos com violência ou grave ameaça), bem como informou que o réu recebe atendimento médico regular na unidade prisional; a pandemia e o estado de saúde do paciente não são suficientes, isoladamente, para revogar a preventiva, e a questão do excesso de prazo não foi apreciada pelo Tribunal a quo, impedindo seu exame nesta instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.