RHC 155256 - DECISAO

RHC 155256 - DECISAO

Conhecer e negar provimento ao recurso porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, com provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (grande quantidade de droga apreendida e circunstâncias do transporte), e não foi demonstrado risco de agravamento por COVID-19 que justificasse a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas alternativas.

Parties
Recorrente: BRYAN FERNANDES CALLE; Recorrente: CLEIA MICHELE ZIEMANN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, COVID 19, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Domiciliar Medidas Cautelares COVID 19 +1 more

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Parties

BRYAN FERNANDES CALLE

Recorrente

CLEIA MICHELE ZIEMANN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legitimidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indício suficiente de autoria e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conhecer e negar provimento ao recurso porque o decreto prisional estava devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, com provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (grande quantidade de droga apreendida e circunstâncias do transporte), e não foi demonstrado risco de agravamento por COVID-19 que justificasse a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar ou medidas alternativas.

Court Disposition

conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.