RHC 153968 - DECISAO

RHC 153968 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de destinação à venda — aptos a demonstrar a necessidade de garantia da ordem pública; não houve prova pré-constituída de risco epidemiológico institucional suficiente para justificar a revogação, e o habeas corpus não comporta o reexame fático-probatório necessário para alterar tal conclusão.

Parties
Recorrente/paciente: JOÃO VITOR CARVALHO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interessado (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia COVID 19 E Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia COVID 19 E Execução Penal

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Parties

JOÃO VITOR CARVALHO DOS SANTOS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação idônea
  3. 3 quantidade e variedade de entorpecentes como fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos e indícios de destinação à venda — aptos a demonstrar a necessidade de garantia da ordem pública; não houve prova pré-constituída de risco epidemiológico institucional suficiente para justificar a revogação, e o habeas corpus não comporta o reexame fático-probatório necessário para alterar tal conclusão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.