RHC 152949 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque constitui mera reiteração de habeas corpus já distribuído e decidido (idênticas partes, pedido e causa de pedir, ambos impugnando o mesmo acórdão), configurando litispendência que impede seu conhecimento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Recorrente: REINALDO EZEQUIEL SOARES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
- Outcome
- recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Reiteração / Litispendência
Case Brief
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Parties
REINALDO EZEQUIEL SOARES
Recorrente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
- 3 reiteração de habeas corpus e litispendência como óbice ao conhecimento
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque constitui mera reiteração de habeas corpus já distribuído e decidido (idênticas partes, pedido e causa de pedir, ambos impugnando o mesmo acórdão), configurando litispendência que impede seu conhecimento, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
Orders
- recurso prejudicado nos termos do art. 34, XI, do RISTJ
- Publique-se
Full Case Text
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