HC 686957 - DECISAO

HC 686957 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do fato, o modus operandi, indícios de autoria e risco à ordem pública, tornando adequada e necessária a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MOISÉS FRANCISCO MORAES MACHADO; Corréu: Edson; Corréu: Lucal; Ofendido: Anderson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Pelo STJ
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Legítima Defesa, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Concreta, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Legítima Defesa Tentativa De Homicídio Fundamentação Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

MOISÉS FRANCISCO MORAES MACHADO

Paciente

Edson

Corréu

Lucal

Corréu

Anderson

Ofendido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva diante da fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 reexame da tese de legítima defesa em sede de STJ (supressão de instância)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a decisão de primeiro grau e o acórdão estadual apresentaram fundamentação concreta suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a gravidade concreta do fato, o modus operandi, indícios de autoria e risco à ordem pública, tornando adequada e necessária a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.