RHC 154307 - DECISAO

RHC 154307 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias, na decisão de primeiro grau e no acórdão do Tribunal de origem, motivaram de forma concreta a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, especialmente pelo risco de reiteração delitiva evidenciado pela condenação anterior por tráfico, investigação por homicídio, e apreensão de porções de droga; tais fundamentos são suficientes para legitimar a manutenção da custódia provisória, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Parties
Paciente: IRAN DOS SANTOS SILVA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp), Reincidência Específica, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta (art. 312 Cpp) Reincidência Específica Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

IRAN DOS SANTOS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva e exigência de fundamentação concreta
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 consideração de condenações anteriores e inquéritos em andamento como indicativos de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias, na decisão de primeiro grau e no acórdão do Tribunal de origem, motivaram de forma concreta a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, especialmente pelo risco de reiteração delitiva evidenciado pela condenação anterior por tráfico, investigação por homicídio, e apreensão de porções de droga; tais fundamentos são suficientes para legitimar a manutenção da custódia provisória, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.