RHC 144019 - DECISAO

RHC 144019 - DECISAO

A corte concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi evidenciando periculosidade) e que o processo teve tramitação regular, inclusive com sentença de pronúncia, de modo que a alegação de excesso de prazo não se mostrou suficiente para relaxar a custódia; por isso não se conheceu do habeas corpus, sendo o agravo regimental provido apenas para reconsiderar a decisão agravada e recomendar a reavaliação da custódia à luz do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Parties
Agravante: FRANCISCO FILHO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Dou provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada; não conheço do habeas corpus; recomenda-se ao Juízo processante a análise da custódia à luz do art. 316, parágrafo único, do CPP.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Reavaliação Da Custódia (art. 316 Cpp)
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) +1 more

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Parties

FRANCISCO FILHO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução penal
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A corte concluiu que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada por elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e modus operandi evidenciando periculosidade) e que o processo teve tramitação regular, inclusive com sentença de pronúncia, de modo que a alegação de excesso de prazo não se mostrou suficiente para relaxar a custódia; por isso não se conheceu do habeas corpus, sendo o agravo regimental provido apenas para reconsiderar a decisão agravada e recomendar a reavaliação da custódia à luz do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada; não conheço do habeas corpus; recomenda-se ao Juízo processante a análise da custódia à luz do art. 316, parágrafo único, do CPP.

Orders

  • Dou provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada
  • Não conheço do habeas corpus