HC 695022 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o Superior Tribunal de Justiça não poderia, a pretexto de habeas corpus, apreciar de forma inaugural questões sobre excesso de prazo e aplicação da Recomendação n. 62/CNJ não examinadas pelo tribunal de origem (evitando supressão de instância), e porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea — confissão, crueldade, indícios de autoria e periculosidade concreta — suficientes para manter a prisão preventiva, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse mitigar a Súmula 691/STF.
- Parties
- Paciente/agravante: Geronço Barboza De Souza Júnior; Corréu: FÁBIO ARAÚJO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
- Outcome
- agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Excesso De Prazo, Recomendação N. 62/cnj, Supressão De Instância, Fundamentação Do Decreto Prisional, Extensão De Benefício a Corréu
Case Brief
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Parties
Geronço Barboza De Souza Júnior
Paciente/agravante
FÁBIO ARAÚJO SILVA
Corréu
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma Do Stj)
Legal Issues
- 1 possibilidade de mitigação da Súmula 691/STF
- 2 fundamentação idônea do decreto prisional para manutenção da prisão preventiva
- 3 análise do excesso de prazo e aplicação da Recomendação n. 62/CNJ não apreciadas pelo tribunal de origem
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o Superior Tribunal de Justiça não poderia, a pretexto de habeas corpus, apreciar de forma inaugural questões sobre excesso de prazo e aplicação da Recomendação n. 62/CNJ não examinadas pelo tribunal de origem (evitando supressão de instância), e porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea — confissão, crueldade, indícios de autoria e periculosidade concreta — suficientes para manter a prisão preventiva, não havendo ilegalidade flagrante que justificasse mitigar a Súmula 691/STF.
Court Disposition
agravo regimental improvido
Orders
- negar provimento ao agravo regimental
- indeferir liminarmente o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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