HC 697596 - DECISAO

HC 697596 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundada em elementos concretos presentes nos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, modus operandi, apreensão de objetos ligados à traficância, valores em espécie e existência de outros processos — configurando prova da materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, além de que medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: KELVIN DE OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

KELVIN DE OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas
  3. 3 valoração da quantidade e variedade de entorpecentes como indicadora de periculosidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decretação da prisão preventiva estava fundada em elementos concretos presentes nos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, modus operandi, apreensão de objetos ligados à traficância, valores em espécie e existência de outros processos — configurando prova da materialidade e indícios de autoria e risco à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, além de que medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.