HC 685475 - DECISAO

HC 685475 - DECISAO

O STJ declarou o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, por não poder analisar as nulidades apontadas sem causar supressão de instância (matérias não apreciadas pelo juízo de primeiro grau e sanáveis por recurso próprio) e porque, posteriormente, o juízo singular proferiu decisão de pronúncia (art. 413, §3º, CPP), impedindo a apreciação da revogação da prisão preventiva pela Corte superior.

Parties
Paciente: Paciente; Impetrado/tribunal De Origem: Tribunal a quo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidades Processuais, Supressão De Instância, Prejudicialidade, Pronúncia
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Nulidades Processuais Supressão De Instância Prejudicialidade Pronúncia

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Tribunal a quo

Impetrado/tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 supressão de instância como óbice ao exame pelo STJ
  2. 2 nulidades não apreciadas pelo juízo de primeiro grau
  3. 3 pedido de revogação da prisão preventiva e perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O STJ declarou o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, por não poder analisar as nulidades apontadas sem causar supressão de instância (matérias não apreciadas pelo juízo de primeiro grau e sanáveis por recurso próprio) e porque, posteriormente, o juízo singular proferiu decisão de pronúncia (art. 413, §3º, CPP), impedindo a apreciação da revogação da prisão preventiva pela Corte superior.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.