RHC 156229 - DECISAO

RHC 156229 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, diante do encerramento da instrução criminal e da demonstração de atos processuais regulares, bem como de contribuições da defesa para a demora (inércia na resposta à acusação e pedido de oitiva de testemunha no exterior), não se configurou excesso de prazo que importasse constrangimento ilegal, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrante: ANDRÉLUIS FIGUEIREDO LEITE; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido No Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Instrução Criminal, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Instrução Criminal Súmula 52 Do STJ

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Parties

ANDRÉLUIS FIGUEIREDO LEITE

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Decidido No Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante do encerramento da instrução criminal
  3. 3 responsabilidade da defesa por atos protelatórios

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, diante do encerramento da instrução criminal e da demonstração de atos processuais regulares, bem como de contribuições da defesa para a demora (inércia na resposta à acusação e pedido de oitiva de testemunha no exterior), não se configurou excesso de prazo que importasse constrangimento ilegal, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • fica prejudicado o pedido de liminar
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.