RHC 154732 - DECISAO

RHC 154732 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na condição do paciente como integrante de alto posto em organização criminosa dedicada ao tráfico, na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na condição de foragido, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e justificam a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; matérias não examinadas pela instância estadual não foram reanalisadas nesta Corte.

Parties
Paciente: WARLEY DE MOURA PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negado Provimento)
Outcome
conheço parcialmente e nego provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Foragido
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Foragido

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Parties

WARLEY DE MOURA PEREIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de interromper atuação de organização criminosa
  3. 3 condição de foragido como justificativa para custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na condição do paciente como integrante de alto posto em organização criminosa dedicada ao tráfico, na gravidade concreta dos fatos, no risco de reiteração delitiva e na condição de foragido, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e justificam a custódia para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal; matérias não examinadas pela instância estadual não foram reanalisadas nesta Corte.

Court Disposition

conheço parcialmente e nego provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
  • Publique-se e intimem-se.