RHC 150587 - DECISAO

RHC 150587 - DECISAO

Houve fundamentação idônea e concreta das instâncias ordinárias para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada em antecedentes, reincidência específica, existência de processo em curso por tráfico e materialidade indicativa (apreensão de entorpecentes), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi conhecido em parte e desprovido.

Parties
Paciente: DOUGLAS DA SILVA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento
Outcome
recurso em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Materialidade E Autoria

Case Brief

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Parties

DOUGLAS DA SILVA LIMA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Conhecido Em Parte E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para decretar prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 materialidade do crime de tráfico de drogas e prova obtida na abordagem

Ratio Decidendi

Houve fundamentação idônea e concreta das instâncias ordinárias para a decretação e manutenção da prisão preventiva do paciente, baseada em antecedentes, reincidência específica, existência de processo em curso por tráfico e materialidade indicativa (apreensão de entorpecentes), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi conhecido em parte e desprovido.

Court Disposition

recurso em habeas corpus conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Publique-se e intimem-se.