HC 703126 - DECISAO

HC 703126 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do Tribunal Regional Federal que manteve a prisão preventiva, a qual foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (fuga seguida de colisão/ acidente, apreensão de 2,7 kg de maconha, arma de fogo e balança) e no risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes, além da aplicação do Enunciado n. 691 da Súmula do STF quanto ao cabimento do writ contra indeferimento liminar de relator.

Parties
Paciente: Daniel Reis de Siqueira Neto; Órgão Coator: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação, Requisito Da Prova E Indício Suficiente, Enunciado N. 691 Da Súmula Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Requisito Da Prova E Indício Suficiente Enunciado N. 691 Da Súmula Do STF

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Parties

Daniel Reis de Siqueira Neto

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática de relator que indeferiu liminar
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 verificação de gravidade concreta e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não há inquestionável teratologia ou ilegalidade manifesta na decisão do Tribunal Regional Federal que manteve a prisão preventiva, a qual foi fundamentada na gravidade concreta dos fatos (fuga seguida de colisão/ acidente, apreensão de 2,7 kg de maconha, arma de fogo e balança) e no risco de reiteração delitiva em razão de antecedentes, além da aplicação do Enunciado n. 691 da Súmula do STF quanto ao cabimento do writ contra indeferimento liminar de relator.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente writ.
  • Publique-se.