HC 679136 - DECISAO

HC 679136 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea: o modus operandi descrito e a fuga do acusado do distrito da culpa evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de não aplicação da lei penal, afastando o alegado constrangimento ilegal; assim, denega-se a ordem.

Parties
Paciente: WESLEY ALVES LIMA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

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Parties

WESLEY ALVES LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 necessidade de revogação por ausência de indicação de autoria

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea: o modus operandi descrito e a fuga do acusado do distrito da culpa evidenciam a gravidade concreta da conduta e o risco de não aplicação da lei penal, afastando o alegado constrangimento ilegal; assim, denega-se a ordem.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.