RHC 151070 - DECISAO

RHC 151070 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso; não se examinou a alegação de nulidade de provas por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, esta foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi (homicídio planejado de dentro do sistema prisional, contratação de atiradores, rixa entre organizações criminosas) e periculosidade do agente, mostrando insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: LEMARQUE GONÇALVES ARTIGAS; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Nulidade De Provas, Supressão De Instância, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Modus Operandi, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Nulidade De Provas Supressão De Instância Fundamentação Da Prisão Cautelar +3 more

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Parties

LEMARQUE GONÇALVES ARTIGAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de nulidade das provas
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória por falta de fundamentação idônea
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso; não se examinou a alegação de nulidade de provas por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, esta foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a medida com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade do modus operandi (homicídio planejado de dentro do sistema prisional, contratação de atiradores, rixa entre organizações criminosas) e periculosidade do agente, mostrando insuficiência das medidas previstas no art. 319 do CPP para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e nego-lhe provimento.

Orders

  • Pedido de liminar indeferido.
  • Recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento.