RHC 154610 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela periculosidade e atuação conjunta dos investigados (transcrições de conversas demonstrando tráfico, promoção de venda, menção a armas e defesa de ponto de venda), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para interromper a atividade delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, o recurso em habeas corpus foi denegado.
- Parties
- Paciente: Tayglas José da Silva Gonçalves, vulgo "Diamante"; Paciente: Gustavo Rodrigues Gregório Pereira; Paciente: Dionata Cleiton Moreira De Jesus, vulgo "jhonin"; Paciente: Diego Henrique Alves Dicanha Costa, vulgo "Dicanha"; Paciente: Diogo Rezende de Oliveira, vulgo "Modelin"; Paciente: Guilherme Augusto Dias Costa, Vulgo "FG"; Paciente: Christian Silva Andrade, vulgo "CP"; Paciente: Danilo Henrique Lima de Molla, vulgo "Groselha"; Respondente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Organização Criminosa
Case Brief
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Parties
Tayglas José da Silva Gonçalves, vulgo "Diamante"
Paciente
Gustavo Rodrigues Gregório Pereira
Paciente
Dionata Cleiton Moreira De Jesus, vulgo "jhonin"
Paciente
Diego Henrique Alves Dicanha Costa, vulgo "Dicanha"
Paciente
Diogo Rezende de Oliveira, vulgo "Modelin"
Paciente
Guilherme Augusto Dias Costa, Vulgo "FG"
Paciente
Christian Silva Andrade, vulgo "CP"
Paciente
Danilo Henrique Lima de Molla, vulgo "Groselha"
Paciente
Ministério Público Federal
Respondente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 requisitos do art. 312 do CPP
- 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela periculosidade e atuação conjunta dos investigados (transcrições de conversas demonstrando tráfico, promoção de venda, menção a armas e defesa de ponto de venda), configurando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas para interromper a atividade delitiva, nos termos do art. 312 do CPP; portanto, o recurso em habeas corpus foi denegado.
Court Disposition
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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