RHC 139817 - DECISAO

RHC 139817 - DECISAO

Considerando-se a existência de vários réus, dificuldade de localização de testemunhas, desmembramento do feito e o impacto da pandemia de 2020, não se verificou excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes; contudo, em razão do decurso de 2 anos e 4 meses de prisão, recomenda-se que o juízo de primeira instância imprima celeridade ao julgamento da ação penal.

Parties
Recorrente: Leonardo Carlotto de Souza; Recorrente: Lucas Gomes dos Santos; Recorrente: Matteus Gomes Serrano; Recorrente: Patrick Carvalho dos Santos; Recorrente: Wallace Silva Cordeiro Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus desprovido com recomendação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado
Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Leonardo Carlotto de Souza

Recorrente

Lucas Gomes dos Santos

Recorrente

Matteus Gomes Serrano

Recorrente

Patrick Carvalho dos Santos

Recorrente

Wallace Silva Cordeiro Pereira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 complexidade do feito e efeitos da pandemia como justificativas para a demora processual

Ratio Decidendi

Considerando-se a existência de vários réus, dificuldade de localização de testemunhas, desmembramento do feito e o impacto da pandemia de 2020, não se verificou excesso de prazo que justificasse o relaxamento da prisão preventiva dos recorrentes; contudo, em razão do decurso de 2 anos e 4 meses de prisão, recomenda-se que o juízo de primeira instância imprima celeridade ao julgamento da ação penal.

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido com recomendação

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de primeiro grau que imprima celeridade no julgamento da ação penal.