HC 682920 - DECISAO

HC 682920 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de origem, que formou novo título judicial examinado em cognição mais ampla pelo Tribunal estadual, tornando inviável a continuidade do habeas corpus. Subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva não se demonstrou ilegal, porquanto assentou-se na gravidade concreta do delito (subtração mediante grave ameaça com uso de arma de fogo e superioridade numérica).

Parties
Paciente: Marcus Vinícius Alorino Trilha Matos; Ato Coator: Juíza Convocada da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interessado/parecerista: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Reconhecimento Pessoal, Excesso De Prazo, Perda De Objeto, Sentença Condenatória Superveniente, Roubo Majorado
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Reconhecimento Pessoal Excesso De Prazo Perda De Objeto +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

Marcus Vinícius Alorino Trilha Matos

Paciente

Juíza Convocada da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Ato Coator

Ministério Público Federal

Interessado/parecerista

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal
  3. 3 ausência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo juízo de origem, que formou novo título judicial examinado em cognição mais ampla pelo Tribunal estadual, tornando inviável a continuidade do habeas corpus. Subsidiariamente, o decreto de prisão preventiva não se demonstrou ilegal, porquanto assentou-se na gravidade concreta do delito (subtração mediante grave ameaça com uso de arma de fogo e superioridade numérica).

Court Disposition

writ prejudicado

Orders

  • Writ prejudicado.
  • Liminar indeferida.