HC 686735 - DECISAO

HC 686735 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos, com indicação concreta das razões fáticas (roubo majorado praticado em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, grave ameaça, participação de adolescente e reconhecimento da vítima) que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, e não há comprovação médica da gravidade das comorbidades do paciente nem de que o estabelecimento prisional não lhe proporciona tratamento adequado, de modo que não se mostram presentes fundamentos aptos a autorizar a revogação da custódia ou a concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: KESLEY EDUARDO FLORA ALVES; Respondente: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp), Reavaliação De Prisões Provisórias Em Face Da Covid 19
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (presunção De Não Culpabilidade) Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Fundamentação Do Decreto Prisional (art. 312 Cpp) Reavaliação De Prisões Provisórias Em Face Da Covid 19

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Parties

KESLEY EDUARDO FLORA ALVES

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal em virtude de prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da custódia
  3. 3 possibilidade de concessão de prisão domiciliar em razão de comorbidade e risco por Covid-19

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada nos autos, com indicação concreta das razões fáticas (roubo majorado praticado em concurso de agentes, emprego de arma de fogo, grave ameaça, participação de adolescente e reconhecimento da vítima) que demonstram periculosidade concreta e risco à ordem pública, e não há comprovação médica da gravidade das comorbidades do paciente nem de que o estabelecimento prisional não lhe proporciona tratamento adequado, de modo que não se mostram presentes fundamentos aptos a autorizar a revogação da custódia ou a concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.