HC 689155 - DECISAO

HC 689155 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou gravidade concreta dos fatos (roubo com emprego de armas e restrição de liberdade das vítimas), prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, reconhecimento por vítimas, e antecedentes/reincidência dos pacientes, circunstâncias que justificam o restabelecimento da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; além disso, a revogação da liberdade provisória deu-se em prazo considerado razoável (cerca de um ano) e a suspensão de atos pela pandemia não caracteriza mora estatal ilegal.

Parties
Paciente: GUILHERME DE LIMA MANHA; Paciente: ANDERSON CHRISTOVAM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Por Vítima, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

GUILHERME DE LIMA MANHA

Paciente

ANDERSON CHRISTOVAM

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo na prisão provisória
  3. 3 contemporaneidade da revogação da liberdade provisória por recurso ministerial

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem constatou gravidade concreta dos fatos (roubo com emprego de armas e restrição de liberdade das vítimas), prova da materialidade e indícios razoáveis de autoria, reconhecimento por vítimas, e antecedentes/reincidência dos pacientes, circunstâncias que justificam o restabelecimento da prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; além disso, a revogação da liberdade provisória deu-se em prazo considerado razoável (cerca de um ano) e a suspensão de atos pela pandemia não caracteriza mora estatal ilegal.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Recomenda-se celeridade no julgamento da ação penal n.1500116-14.2019.8.26.0309/SP