HC 696188 - DECISAO

HC 696188 - DECISAO

As instâncias ordinárias prestaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida, indícios de transporte de grande quantidade, prática na companhia de adolescente e uso de veículo produto de crime), e que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: ROGERIO DIAS DURVAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Concreta, Garantia Da Ordem Pública, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Concreta Garantia Da Ordem Pública Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

ROGERIO DIAS DURVAL

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação com base no art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias prestaram fundamentação concreta, nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida, indícios de transporte de grande quantidade, prática na companhia de adolescente e uso de veículo produto de crime), e que as medidas cautelares menos gravosas seriam insuficientes; assim, denega-se a ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se