HC 638547 - ACORDAO

HC 638547 - ACORDAO

A preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do feminicídio e no modo de execução que demonstram periculosidade e risco de reiteração, na insuficiência das medidas cautelares alternativas e na persistência dos motivos que ensejaram o decreto, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Insurgente: ARTUR GARRIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Feminicídio Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão

Case Brief

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Parties

ARTUR GARRIDO DA SILVA

Insurgente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada na gravidade concreta do feminicídio e no modo de execução que demonstram periculosidade e risco de reiteração, na insuficiência das medidas cautelares alternativas e na persistência dos motivos que ensejaram o decreto, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.