HC 697115 - DECISAO

HC 697115 - DECISAO

Negou-se a ordem porque a instrução foi concluída e o processo aguarda alegações finais, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, e porque a magistrada de primeiro grau reavaliou em tempo adequado os fundamentos da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, considerando a complexidade do feito, não havendo ilegalidade flagrante a justificar a soltura do réu.

Parties
Paciente: SEVERINO MANOEL DA SILVA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 Do CPP, Súmula 52 Do STJ, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 Do CPP Súmula 52 Do STJ Tráfico De Drogas

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Parties

SEVERINO MANOEL DA SILVA NETO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 aplicação da Súmula 52 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque a instrução foi concluída e o processo aguarda alegações finais, aplicando-se a Súmula 52 do STJ, e porque a magistrada de primeiro grau reavaliou em tempo adequado os fundamentos da prisão preventiva nos termos do art. 316, parágrafo único, considerando a complexidade do feito, não havendo ilegalidade flagrante a justificar a soltura do réu.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.