HC 702228 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por haver litispendência com habeas corpus anteriormente ajuizado e por ausência de esgotamento da instância ordinária, configurando supressão de instância e impedindo a apreciação pelo STJ, razão pela qual o processo foi extinto sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: IVANILTON APARECIDO CORREIA DA SILVA; Impetrante/advogado: FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO; Manifestante: Procuradoria-Geral de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 November 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecido; Extinto Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Não conheço o writ; extingo o processo sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Litispendência, Esgotamento Da Instância Ordinária, Competência Do STJ, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Litispendência Esgotamento Da Instância Ordinária Competência Do STJ Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

IVANILTON APARECIDO CORREIA DA SILVA

Paciente

FÁBIO PEREIRA DO NASCIMENTO

Impetrante/advogado

Procuradoria-Geral de Justiça

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido; Extinto Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 litispendência entre habeas corpus
3 esgotamento da instância ordinária e supressão de instância

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço o writ; extingo o processo sem julgamento do mérito.

Orders

NÃO CONHEÇO o presente writ.
Extingue-se o processo sem análise do mérito.