RHC 152147 - DECISAO

RHC 152147 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade e modus operandi do roubo (planejamento e violência que levou a vítima a desmaiar), indícios suficientes de autoria, probabilidade de reiteração delitiva (registros e processos em curso) e risco de fuga/obstrução da persecução penal, circunstâncias que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Parties
Manifestante: Ministério Público Federal; Brian; Aldair
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

Ministério Público Federal

Manifestante

Brian

Aldair

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decretação da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos: a gravidade e modus operandi do roubo (planejamento e violência que levou a vítima a desmaiar), indícios suficientes de autoria, probabilidade de reiteração delitiva (registros e processos em curso) e risco de fuga/obstrução da persecução penal, circunstâncias que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, e que tornam insuficientes medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se