RHC 148751 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente (revogada em 13/8/2021), configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: VICTOR DANIEL FACHIN NUNHES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp), Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Inciso IV, Cp), Medidas Cautelares Alternativas, Identificação Civil Versus Identificação Criminal, Pandemia Covid 19 (recomendação N. 62/cnj/2020)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Requisitos Da Prisão Preventiva (art. 312 Cpp) Furto Qualificado (art. 155, § 4º, Inciso Iv, Cp) Medidas Cautelares Alternativas Identificação Civil Versus Identificação Criminal +1 more

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Parties

VICTOR DANIEL FACHIN NUNHES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da identificação criminal por identificação civil

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva do recorrente (revogada em 13/8/2021), configurando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.