HC 680313 - DECISAO

HC 680313 - DECISAO

Denegada a ordem porque os autos demonstram quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, apetrechos para preparo e quantia em dinheiro (R$2.575,00), circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada, indicam dedicação ao tráfico e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: CATIA DE OLIVEIRA MORAES; Paciente: CLARICE DE FATIMA CAMARGO; Paciente: ALISSON BATISTA BROCHADO SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Quantidade E Diversidade De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

CATIA DE OLIVEIRA MORAES

Paciente

CLARICE DE FATIMA CAMARGO

Paciente

ALISSON BATISTA BROCHADO SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação da prisão preventiva em razão da quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Suficiência de elementos concretos para manutenção da prisão preventiva apesar da ausência de violência ou grave ameaça
  3. 3 Aplicação de jurisprudência favorável à preventiva quando há indícios de dedicação ao tráfico

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque os autos demonstram quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, apetrechos para preparo e quantia em dinheiro (R$2.575,00), circunstâncias que, segundo jurisprudência consolidada, indicam dedicação ao tráfico e justificam a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.