HC 700354 - DECISAO

HC 700354 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e lastro probatório que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, em especial a apreensão de aproximadamente 1,1 kg de cocaína, o envolvimento da ré em ponto de venda e sua associação com corréus, demonstrando risco à ordem pública; a negativa de autoria exigiria reexame fático-probatório incompatível com habeas corpus, e a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia.

Parties
Paciente: RHAUANE RAYSSA DA SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

RHAUANE RAYSSA DA SILVA DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes da autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e lastro probatório que evidenciam prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, em especial a apreensão de aproximadamente 1,1 kg de cocaína, o envolvimento da ré em ponto de venda e sua associação com corréus, demonstrando risco à ordem pública; a negativa de autoria exigiria reexame fático-probatório incompatível com habeas corpus, e a pandemia não autoriza, por si só, a revogação da custódia.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.