HC 703110 - DECISAO

HC 703110 - DECISAO

Parties
Paciente: ELDO AUGUSTO DE SOUZA ROCHA; Autoridade Coatora: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar Já Indeferido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus, Flagrante Ilegalidade, Teratologia, Contemporaneidade Dos Fatos
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Flagrante Ilegalidade Teratologia Contemporaneidade Dos Fatos

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Parties

ELDO AUGUSTO DE SOUZA ROCHA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pedido Liminar Já Indeferido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 existência de fundamentação concreta para prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade entre o fato e a decretação da prisão