RHC 152298 - DECISAO

RHC 152298 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque existem indícios de autoria e materialidade, a gravidade e o modus operandi revelam periculosidade, o réu permaneceu foragido por aproximadamente duas décadas prejudicando a instrução criminal e evidenciando ausência de intenção de colaborar, há outros mandados de prisão pendentes, e, portanto, a custódia é necessária para garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente/recorrente: JULIANO BUENO DE OLIVEIRA; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Foragido Pronúncia Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

JULIANO BUENO DE OLIVEIRA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência de fundamentação (art.312 CPP)
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011; art.319 CPP)
  3. 3 efeito do estado de foragido prolongado sobre necessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque existem indícios de autoria e materialidade, a gravidade e o modus operandi revelam periculosidade, o réu permaneceu foragido por aproximadamente duas décadas prejudicando a instrução criminal e evidenciando ausência de intenção de colaborar, há outros mandados de prisão pendentes, e, portanto, a custódia é necessária para garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; manutenção da prisão preventiva

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.