RHC 144704 - DECISAO

RHC 144704 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a custódia preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea e concreta extraída dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaça à vítima e evasão do distrito da culpa), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; questões não analisadas pelo acórdão recorrido que exigiriam revolvimento probatório foram rejeitadas por supressão de instância.

Parties
Paciente: EDIMAR DA SILVA FLORES; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Lei 11.340/2006 (maria Da Penha), Medidas Cautelares, Fuga/do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Constitucional Penal Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Lei 11.340/2006 (maria Da Penha) Medidas Cautelares Fuga/do Distrito Da Culpa +2 more

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Parties

EDIMAR DA SILVA FLORES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Negativa De Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 incidência da Lei n. 11.340/2006
  3. 3 possível desclassificação para lesão corporal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso em habeas corpus e negou-se provimento porque a custódia preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea e concreta extraída dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi, ameaça à vítima e evasão do distrito da culpa), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal; questões não analisadas pelo acórdão recorrido que exigiriam revolvimento probatório foram rejeitadas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento ao recurso.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.