HC 702986 - DECISAO

HC 702986 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão recorrido (25/10/2021) apresentou fundamentação adequada e elementos concretos que justificam a prisão preventiva (fuga do acusado, cumprimento tardio do mandado de prisão, reiteração delitiva e maus antecedentes), e a questão relativa à pandemia não foi analisada pela instância ordinária, o que impede sua apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Recorrido/acusado: Alex; Recorrente: Ministério Público; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Evasão/ Fuga Da Aplicação Da Lei Penal, Pandemia Da Covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Evasão/ Fuga Da Aplicação Da Lei Penal +1 more

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Parties

Alex

Recorrido/acusado

Ministério Público

Recorrente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para decretar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de apreciação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de matéria relativa à pandemia não debatida na instância ordinária
  3. 3 Suficiência de fundamentos concretos (fuga, demora no cumprimento do mandado, maus antecedentes, reiteração delitiva) para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o acórdão recorrido (25/10/2021) apresentou fundamentação adequada e elementos concretos que justificam a prisão preventiva (fuga do acusado, cumprimento tardio do mandado de prisão, reiteração delitiva e maus antecedentes), e a questão relativa à pandemia não foi analisada pela instância ordinária, o que impede sua apreciação nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.