RHC 154177 - DECISAO

RHC 154177 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi, apreensão de objetos e drogas, dispositivo para arremessar objetos na penitenciária, informações de vínculo a organização criminosa e antecedentes/inquéritos) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a aparente periculosidade, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente/acusado: FAGNER HIAGO OLIVEIRA DE AGUIAR; Acusado: ANDERSON XAVIER; Acusado/suspeito: Tiago Felipe Martinelli Scatambuli; Suspeito: Eduardo Silva Ladislau
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)
Outcome
habeas corpus negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Modus Operandi Reiteração Delitiva

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Parties

FAGNER HIAGO OLIVEIRA DE AGUIAR

Paciente/acusado

ANDERSON XAVIER

Acusado

Tiago Felipe Martinelli Scatambuli

Acusado/suspeito

Eduardo Silva Ladislau

Suspeito

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença de periculum libertatis e necessidade da medida
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta no decreto de prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juízo de origem apresentou fundamentação idônea baseada em elementos concretos (modus operandi, apreensão de objetos e drogas, dispositivo para arremessar objetos na penitenciária, informações de vínculo a organização criminosa e antecedentes/inquéritos) que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a aparente periculosidade, demonstrando a necessidade da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus negado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.