HC 687164 - DECISAO

HC 687164 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus; no exame do mérito verificou-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (modus operandi, emboscada, uso de arma branca, vítima adolescente, reconhecimento do veículo), demonstrando periculosidade e risco de reiteração ao meio social, preenchendo o requisito da garantia da ordem pública do art. 312 do CPP, e sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não se constatou flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: MARCELO DOS SANTOS DA ROCHA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Flagrante, Fundamentação Concreta, Presunção De Inocência
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Flagrante Fundamentação Concreta Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO DOS SANTOS DA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus; no exame do mérito verificou-se que a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos concretos (modus operandi, emboscada, uso de arma branca, vítima adolescente, reconhecimento do veículo), demonstrando periculosidade e risco de reiteração ao meio social, preenchendo o requisito da garantia da ordem pública do art. 312 do CPP, e sendo insuficientes medidas cautelares diversas; não se constatou flagrante ilegalidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se