HC 693907 - DECISAO

HC 693907 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as circunstâncias apuradas (permanência do paciente em situação de foragido por anos, reconhecimento pelas vítimas, apresentação de documentação falsa no momento da prisão, indícios de tentativa de ocultar identidade e existência de condenação anterior em outra ação penal) configuram risco à aplicação da lei penal e justificam a segregação provisória, levando à denegação da ordem de habeas corpus.

Parties
Paciente: SANDRO BORGES COUTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Foragido, Documento Falso, Risco À Aplicação Da Lei Penal, Reconhecimento Por Vítimas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Foragido Documento Falso Risco À Aplicação Da Lei Penal Reconhecimento Por Vítimas

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Parties

SANDRO BORGES COUTO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco à aplicação da lei penal por fuga ou uso de identidade falsa
  3. 3 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de inocência

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as circunstâncias apuradas (permanência do paciente em situação de foragido por anos, reconhecimento pelas vítimas, apresentação de documentação falsa no momento da prisão, indícios de tentativa de ocultar identidade e existência de condenação anterior em outra ação penal) configuram risco à aplicação da lei penal e justificam a segregação provisória, levando à denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.