RHC 156255 - DECISAO

RHC 156255 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, depoimentos, laudos), preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 I do CPP (pena superior a 4 anos) e presença de periculum libertatis pela prática de ingresso de entorpecentes em unidade prisional, histórico criminal do paciente e tentativa de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública; ademais, matéria relativa à pandemia não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser conhecida nesta via sem supressão de instância.

Parties
Recorrente: EDSON SANTOS DA SILVA; Co Réu: Alisson Gabriel Reisdorfer Laurencio da Silva; Co Réu: Lucas Isabralde Ribas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

EDSON SANTOS DA SILVA

Recorrente

Alisson Gabriel Reisdorfer Laurencio da Silva

Co Réu

Lucas Isabralde Ribas

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus (julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 presença de indícios suficientes de autoria (art.312 CPP)
  2. 2 preenchimento dos requisitos para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, verificou-se prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante, depoimentos, laudos), preenchimento dos requisitos dos arts. 312 e 313 I do CPP (pena superior a 4 anos) e presença de periculum libertatis pela prática de ingresso de entorpecentes em unidade prisional, histórico criminal do paciente e tentativa de fuga, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantia da ordem pública; ademais, matéria relativa à pandemia não foi apreciada pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser conhecida nesta via sem supressão de instância.

Court Disposition

negou provimento ao recurso

Orders

  • Nega provimento ao recurso
  • Publique-se.