HC 689881 - DECISAO

HC 689881 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e periculosidade) que justificam a garantia da ordem pública; não se constatou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da pronúncia e das suspensões decorrentes da pandemia, impedindo a concessão da ordem.

Parties
Paciente: EDUARDO ALVES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Writ (decisão De Mérito: Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Do Decreto Preventivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

EDUARDO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Do Writ (decisão De Mérito: Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 caracterização de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio por ausência de flagrante constrangimento ilegal. A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias, com base em elementos concretos (materialidade, indícios de autoria, modus operandi, gravidade concreta e periculosidade) que justificam a garantia da ordem pública; não se constatou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito, da pronúncia e das suspensões decorrentes da pandemia, impedindo a concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.