RHC 150055 - DECISAO

RHC 150055 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente 10,9 kg de maconha, cerca de 70 g de cocaína, balança de precisão, diversas espingardas e munições — que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal apto a ensejar revogação da custódia.

Parties
Paciente/recorrente: JOSIVAN DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR; Órgão Ministerial/impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Pedido)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSIVAN DOS SANTOS ARAUJO JUNIOR

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial/impugnante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (denegação Do Pedido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a apreensão de aproximadamente 10,9 kg de maconha, cerca de 70 g de cocaína, balança de precisão, diversas espingardas e munições — que demonstram gravidade concreta, periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, justificando a medida para garantia da ordem pública e tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, não há constrangimento ilegal apto a ensejar revogação da custódia.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.