RHC 144724 - DECISAO

RHC 144724 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença absolutória em 13/10/2021, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: FERNANDO LOPES ANTUNES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: LUÍS FERNANDO BARBOSA DE LIMA; Corréu: MARCUS VINÍCIUS MARTINS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Pandemia De Covid 19, Perda De Objeto, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Pandemia De Covid 19 Perda De Objeto +1 more

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Parties

FERNANDO LOPES ANTUNES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

LUÍS FERNANDO BARBOSA DE LIMA

Corréu

MARCUS VINÍCIUS MARTINS PEREIRA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 concessão de prisão domiciliar em razão da pandemia de Covid-19

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença absolutória em 13/10/2021, configurando perda superveniente de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Diante do exposto, com base no art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte, julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.