RHC 153410 - DECISAO

RHC 153410 - DECISAO

A corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinais demonstraram elementos concretos suficientes — indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos, dúvida sobre a identidade civil e periculosidade que gera risco concreto de reiteração delitiva — e concluiu que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes, justificando, assim, a denegação do habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: Severina Maria da Silva; Corréu / Paciente: José Irapuan Anselmo da Silva Filho; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Extraordinário No STJ
Outcome
recurso conhecido e denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Identidade Civil, Periculosidade, Conveniência Da Instrução Criminal, Conversão De Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência Identidade Civil Periculosidade +2 more

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Parties

Severina Maria da Silva

Recorrente / Paciente

José Irapuan Anselmo da Silva Filho

Corréu / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Extraordinário No STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 dúvida sobre a identidade civil do custodiado (art. 313, §1º do CPP)

Ratio Decidendi

A corte manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinais demonstraram elementos concretos suficientes — indícios de autoria, gravidade concreta dos delitos, dúvida sobre a identidade civil e periculosidade que gera risco concreto de reiteração delitiva — e concluiu que as medidas cautelares diversas seriam inadequadas e insuficientes, justificando, assim, a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

recurso conhecido e denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva dos autuados (Severina Maria da Silva e José Irapuan Anselmo da Silva Filho).