HC 562405 - DECISAO

HC 562405 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque o acórdão combatido foi substituído por nova sentença e posterior acórdão da apelação criminal que mantiveram a prisão preventiva, de modo que o ato superveniente deve ser impugnado por via própria.

Parties
Paciente: THIAGO POLYDORO DE ARRUDA BOTELHO; Paciente: MICHEL DA CRUZ PARENTE; Paciente: BRUNO FRANCIULLI MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Nulidade De Julgamento, Sentença Superveniente, Custódia Cautelar
Processual Penal Direito Penal Militar Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Nulidade De Julgamento Sentença Superveniente +1 more

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Parties

THIAGO POLYDORO DE ARRUDA BOTELHO

Paciente

MICHEL DA CRUZ PARENTE

Paciente

BRUNO FRANCIULLI MAIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para novo julgamento
  3. 3 prejudicialidade do writ diante de nova sentença e novo acórdão

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque o acórdão combatido foi substituído por nova sentença e posterior acórdão da apelação criminal que mantiveram a prisão preventiva, de modo que o ato superveniente deve ser impugnado por via própria.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.