HC 606696 - DECISAO

HC 606696 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração configurava writ substitutivo de recurso (via inadequada) e não restou demonstrada ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; ademais, a decisão de origem denegou a ordem com fundamentação sobre regularidade da tramitação, ausência de desídia, a condição de foragido do paciente e fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de droga e periculosidade), sendo temas não examinados na origem impeditivos de reexame por supressão de instância.

Parties
Paciente: GLEDISON APARECIDO VIANA DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Bis in Idem Processual, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância
PENAL PROCESSO PENAL Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Bis in Idem Processual Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Supressão De Instância

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Parties

GLEDISON APARECIDO VIANA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de bis in idem processual
  2. 2 legalidade da prisão preventiva e seus fundamentos (periculum libertatis, contemporaneidade)
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a impetração configurava writ substitutivo de recurso (via inadequada) e não restou demonstrada ilegalidade flagrante passível de concessão de ofício; ademais, a decisão de origem denegou a ordem com fundamentação sobre regularidade da tramitação, ausência de desídia, a condição de foragido do paciente e fundamentos idôneos para a manutenção da prisão preventiva (gravidade concreta, quantidade de droga e periculosidade), sendo temas não examinados na origem impeditivos de reexame por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.