RHC 152416 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, risco à ordem pública e à instrução criminal), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas previstos no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: ARNALDO MARQUES ARRUDAS; Órgão Prolator/coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Liberdade Provisória, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP Liberdade Provisória +1 more

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Parties

ARNALDO MARQUES ARRUDAS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator/coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP) em substituição à prisão
  3. 3 peso das condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, residência) na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos extraídos dos autos (materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, risco à ordem pública e à instrução criminal), o preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP e a insuficiência de medidas cautelares alternativas previstos no art. 319 do CPP.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se