RHC 128370 - DECISAO

RHC 128370 - DECISAO

Considerando que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: JOANA LOURENÇO HENRIQUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar, Prisão Domiciliar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Da Custódia Cautelar Prisão Domiciliar

Case Brief

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Parties

JOANA LOURENÇO HENRIQUES

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 pedido de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas, houve perda superveniente do objeto, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.