HC 653017 - DECISAO

HC 653017 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, ainda que se examinassem as alegações, não se verifica constrangimento ilegal: o atraso na instrução decorre da complexidade do feito, pluralidade de acusados, diligências realizadas, e efeitos da pandemia, não havendo desídia do magistrado ou da acusação que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: JOSIVALDO FERNANDES DE MELO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoabilidade, Homicídio Qualificado, Associação Criminosa, Efeitos Da Pandemia (covid 19) Na Tramitação Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoabilidade Homicídio Qualificado Associação Criminosa +1 more

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Parties

JOSIVALDO FERNANDES DE MELO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa e possibilidade de relaxamento da prisão cautelar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por gravidade concreta, modus operandi e risco de reiteração
  3. 3 verificação de desídia da autoridade judiciária ou da acusação como requisito para configurar excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, ainda que se examinassem as alegações, não se verifica constrangimento ilegal: o atraso na instrução decorre da complexidade do feito, pluralidade de acusados, diligências realizadas, e efeitos da pandemia, não havendo desídia do magistrado ou da acusação que justifique o relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Indeferido o pedido de liminar.
  • Não conheço do presente habeas corpus.