HC 676033 - DECISAO

HC 676033 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está justificada pelo acervo probatório colhido até o momento, que evidencia gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria, apontamento de periculosidade e risco de intimidação de testemunhas, e, além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória; assim não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia.

Parties
Paciente: GABRIEL LOPES GERONIMO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Revolvimento Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Revolvimento Fático Probatório Garantia Da Ordem Pública

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Parties

GABRIEL LOPES GERONIMO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade ou desnecessidade da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está justificada pelo acervo probatório colhido até o momento, que evidencia gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria, apontamento de periculosidade e risco de intimidação de testemunhas, e, além disso, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória; assim não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a revogar a custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.